projeto Archive
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Regulamentação dos distratos avança no Senado
Posted on 12 de novembro de 2018 | Nenhum comentárioA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou as emendas do projeto referente à regulamentação dos casos de desistência da compra de imóveis na planta, o conhecido distrato imobiliário. […] -
Nova regulamentação para os distratos avança na Câmara
Posted on 22 de junho de 2018 | Nenhum comentárioA Câmara dos Deputados aprovou novas regras para quem desistir da compra de um imóvel ainda na planta. Até então, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as construtoras […]