1 – Qual a primeira providência a ser realizada quando se pretender adquirir um imóvel na planta?
O consumidor deve buscar informações sobre a construtora responsável pelo empreendimento, procurando levantar o seu histórico e conhecendo os empreendimentos já realizados pela mesma, a fim de se certificar quanto a qualidade da construção e dos materiais empregados.
2 – E a matrícula do imóvel onde estiver sendo construído o edifício ou residência, deve ser analisada?
Sim, é muito importante consultar o Cartório de Registro de Imóveis onde está matriculado o imóvel e solicitar o registro do projeto de incorporação devidamente aprovado pela Prefeitura.
3 – Porque é importante efetuar esta consulta?
De acordo com a legislação nacional, o incorporador somente poderá colocar a venda as unidades autônomas em edifícios a construir ou em construção, após ter efetivado o registro do memorial da incorporação o que pressupõe a aprovação do projeto de construção, a regularidade documental da propriedade e do incorporador.
4 – Porque é desaconselhável adquirir um imóvel na planta sem o registro do memorial da incorporação?
Algumas construtoras ou incorporadoras oferecem o imóvel a venda antes de registrar o memorial e isso pode acarretar diversos problemas para os adquirentes, até mesmo diferenças no projeto, entre o que foi anunciado e o que foi posteriormente aprovado pelos órgãos públicos.
5 – Como o consumidor pode obter o registro da incorporação?
Nos anúncios de venda, impressos, propostas ou contratos devem obrigatoriamente constar o número de registro da incorporação, bem como a indicação do cartório competente, conforme determina o § 3º do artigo 32 da Lei no. 4.591/1964.
6 – Também é importante consultar o memorial descritivo da obra?
Sim, ele pode ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de comparar as informações ali constantes com aquelas anunciadas pela empresa, especialmente em relação às medidas do bem, área privativa e comum.
Venturi Silva Advogados e Consultores
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