A compra de um imóvel envolve uma grande quantia de dinheiro e, por ser uma negociação complexa, é preciso se prevenir contra possíveis problemas. Nesse contexto, o comprador deve conhecer seus direitos a fim de evitar que o sonho da casa própria torne-se um pesadelo. A seguir, algumas dicas importantes sobre o tema.
Sobre os atrasos. O prazo para requerer algo na Justiça é de cinco anos a partir da entrega das chaves. O comprador pode solicitar o pagamento de multa de 3% ao mês, desde o período para a entrega definido em contrato. Também cabe indenização por danos morais, materiais e lucro cessante.
Sobre os juros do financiamento. Se os juros forem abusivos é possível reaver o valor, mesmo para quem já quitou o valor do imóvel. O prazo para contestar também é de cinco anos. Nesse mesmo sentido, taxas abusivas também são passíveis de ação na Justiça, nesses casos o prazo da reclamação é de 3 anos a partir do pagamento total.
Sobre defeitos na obra. Os vícios visíveis devem ser reclamados em até 90 dias após a entrega da chave. Já o prazo para os vícios ocultos é de um ano. Se a construtora não solucionar o problema o comprador tem até 20 anos para recorrer a Justiça. As solicitações sempre devem estar acompanhadas de um laudo de um engenheiro.
Sobre o condomínio. Se o comprador ainda não tem a posse do local, a responsabilidade é da empresa. O valor só é repassado ao consumidor após a posse das chaves. Em caso de não cumprimento da lei, o comprador deve seguir pagando e paralelamente, entrar com uma ação pedindo o ressarcimento.
William Cruz – Colunista do PortaisImobiliarios.com.br uma rede de portais de imóveis, como o portal na cidade de Curitiba – presente em mais de 270 cidades do Brasil.
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