A regulamentação e a fiscalização dos profissionais do mercado imobiliário é fundamental para o desenvolvimento e o sucesso da profissão de corretor de imóveis. Infelizmente, não são raros os casos de clientes com prejuízos morais e financeiros, ocasionados pela intervenção de criminosos que se passam por corretores. Esses indivíduos denigrem a imagem da profissão, gerando desconfiança nos clientes.
Cabe aos fiscais do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) de cada estado, fiscalizar e evitar a atuação de pessoas despreparadas para tal função. Nesse sentido, de acordo com o Ranking Nacional de Fiscalização do Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis), o Paraná é o estado mais atuante no combate aos profissionais ilegais.
Em 2013, os fiscais paranaenses notificaram 1.453 atos de infração, 46% a mais do que em 2012, o maior índice do país pelo segundo ano consecutivo. O trabalho dos fiscais consiste em monitorar anúncios em jornais, portais na internet e averiguar denúncias. Caso desconfie de algo, o fiscal aborda o corretor. Se alguma irregularidade for comprovada, o profissional é notificado e orientado a regularizar a situação.
Em muitos casos, não é possível dizer que houve má fé do corretor, mesmo assim, o profissional é notificado pelos fiscais. “O corretor também é responsável pelo negócio, ele possui responsabilidades e tem o dever de orientar o cliente. Quando uma pessoa despreparada assume essa função, o cliente fica sujeito a fraudes e pode perder o dinheiro que levou uma vida para reunir”, afirmou a delegada regional do Creci-PR, Marisa Marutaka, em entrevista ao Jornal O diário.
Se a situação não for regularizada mesmo após a notificação, o indivíduo é autuado e deverá responder um processo administrativo, além disso receberá uma denúncia pelo crime de exercício ilegal de profissão. Se condenado, o “falso corretor” pode ser preso de 15 dias a três meses. A situação se agrava quando existem danos contra terceiros.
William Cruz – Colunista do PortaisImobiliários.com.br uma rede de portais de imóveis, como o portal de imóveis em Guaratuba | imoveisguaratuba.com, presente em mais de 250 cidades do Brasil.
Crédito da imagem: free digital photos.
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